Câmara da Maia vai processar Ministério da Educação por alegada quebra de contrato

A Câmara da Maia e o Conservatório de Música da Maia vão processar o Ministério da Educação e o Director Regional de Educação do Norte por alegada quebra de contrato de patrocínio assinado pelas duas partes em Novembro passado.

A autarquia diz ter sido informada verbalmente de que o financiamento previsto iria ser abatido numa parte que corresponde a cerca de 70 por cento do valor contratualizado para todo o ano lectivo.
Uma situação que levará o Conservatório a uma situação que dizem ser insustentável e que “provocará a incapacidade de honrar atempadamente todos os compromissos, nomeadamente os relacionados com o pagamento dos vencimentos, e ao equacionar do próprio estabelecimento de ensino”.

O conservatório maiato, estabelecimento especializado no ensino da música, é tutelado pela câmara e co-financiado pelo Ministério da Educação, através de contratos renovados anualmente. O vínculo para este ano lectivo foi celebrado em Novembro passado, estabelecendo a verba anual correspondente ao financiamento da escola, que é entregue em três tranches anuais. A autarquia refere, em comunicado, que os valores têm sofrido uma “substancial redução”, embora “os custos de funcionamento tenham vindo a crescer inversa e muito mais rapidamente”.

Ora, em Novembro, o presente contrato fixou o valor correspondente ao financiamento do actual ano lectivo. É “escasso”, na perspectiva da câmara, mas permitia uma gestão dos activos financeiros capaz de permitir honrar os compromissos assumidos. Eis quando, “de forma absolutamente irresponsável, abrupta e unilateral, tudo indica que o Ministério de Educação vai quebrar o Contrato Patrocínio que connosco celebrou, ao ter comunicado – verbalmente, apesar da nossa insistência para que o faça por escrito – que do financiamento previsto (e contratado) iria abater a percentagem correspondente ao “Básico” – supletivo e articulado – já que esse segmento deixará de ser financiado”.

Feitas as contas, e atendendo ao perfil do universo estudantil do conservatório maiato, esta opção corresponde a um abatimento de 70 por cento, alerta a edilidade, lembrando que não houve qualquer renegociação do contrato “mas sim uma quebra abrupta, unilateral de um contrato, a meio do seu período de vigência”.
Na perspectiva do município esta situação deverá reflectir-se na “incapacidade de honrar atempadamente todos os compromissos devidos pela instituição, nomeadamente os relacionados com o pagamento dos vencimentos, e ao equacionar do próprio estabelecimento de ensino, decisão que acarretará seríssimos problemas sociais”. Isto é, numa primeira linha, haverá “perturbações” no pagamento dos vencimentos, nos prazos e montantes.

Para tentar ultrapassar o problema, pondera-se uma candidatura ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), para obter o alegado financiamento perdido. Mas sem garantias de aprovação.
Certo é o recurso à via judicial. Não apenas visando as instituições Ministério da Educação e Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) mas também os seus responsáveis, em concreto Isabel Alçada e António Leite. A autarquia termina o comunicado adiantando que “o Estado é uma entidade abstracta que tem nos seus agentes o seu rosto visível e responsabilizável”.
Da DREN e do Ministério da Educação ainda não foi possível obter uma reacção.